SBP apoia nota da SBPC e ABC pela defesa Constituição, apuração de fatos e responsabilidade das autoridades

Fonte: Jornal da Ciência


“Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, afirmam. Manifestação foi endossada por mais de 60 sociedades científicas

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nesta quarta-feira, 9 de setembro, uma nota conjunta em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A manifestação, que já conta com o endosso de 59 sociedades científicas de diferentes áreas do conhecimento (até o fechamento desta edição), defende a apuração independente e imparcial de eventuais irregularidades envolvendo autoridades e instituições da República, com respeito ao devido processo legal e às garantias democráticas.

“Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, afirmam SBPC e ABC. As entidades ressaltam ainda a importância da autonomia dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e da independência do Poder Judiciário, além de defenderem transparência, decisões fundamentadas e respeito às instâncias competentes na apuração dos fatos.

As entidades também alertam para o risco de que as atuais tensões institucionais alimentem a desinformação, aprofundem a polarização e sejam utilizadas para atacar o próprio regime democrático. “Divergências se resolvem dentro da Constituição, nunca contra ela.”

A SBPC e ABC destacam ainda que a defesa da democracia é fundamental para o desenvolvimento da ciência e da educação, que dependem de liberdade de pensamento e acadêmica, respeito às evidências e condições para o debate. “Fortalecer a democracia exige instituições íntegras, autoridades responsáveis por seus atos e direitos assegurados a todas as pessoas”, concluem.

A manifestação permanece aberta a subscrições.

Leia abaixo na íntegra:

Nota conjunta da SBPC e da ABC em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos perante a lei.

Não cabe às entidades científicas substituir as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que a SBPC e a ABC se manifestam.

A democracia exige instituições independentes e, ao mesmo tempo, submetidas à Constituição. Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade.

Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelas instâncias competentes, com independência e imparcialidade, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Responsabilidades comprovadas devem produzir as consequências previstas em lei. A blindagem de autoridades não fortalece as instituições: corrói sua credibilidade.

Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões. Transparência e respeito às instâncias colegiadas são indispensáveis, resguardadas as hipóteses legais de sigilo. A divulgação seletiva de material sob apuração, qualquer que seja sua origem e quem quer que beneficie, contraria esses princípios e transfere para a repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir. A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações.

A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais. Independência institucional e responsabilidade pública são exigências complementares.

A SBPC e a ABC alertam para o risco de que essas tensões alimentem a desinformação, aprofundem a polarização e sejam utilizadas para atacar o próprio regime democrático. A crítica e o debate plural são parte da democracia; não se confundem com tentativas de destruí-la. Divergências se resolvem dentro da Constituição, nunca contra ela.

Para a comunidade científica, essa defesa não é um assunto distante. O pleno desenvolvimento da ciência e da educação requer liberdade de pensamento, liberdade acadêmica, respeito às evidências e condições para questionar e debater. Defender a democracia é também assegurar essas condições e contribuir para um país comprometido com a soberania, a justiça social e a redução das desigualdades.

Em continuidade com suas manifestações anteriores, a SBPC e a ABC conclamam as instituições brasileiras a agir com serenidade, transparência e firmeza, à altura do momento, assegurando a apuração dos fatos e o respeito às garantias democráticas. Reafirmam sua disposição de contribuir para o debate público e plural em defesa da Constituição, da democracia e da República. Fortalecer a democracia exige instituições íntegras, autoridades responsáveis por seus atos e direitos assegurados a todas as pessoas.

Esta nota é aberta à subscrição das sociedades científicas, academias e instituições de ensino e pesquisa que compartilham seus princípios. As adesões recebidas serão incorporadas à relação de signatários e divulgadas nos canais da SBPC e da ABC.

09 de setembro de 2026

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Subscrevem esta nota:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)